Comissão da Câmara aprova que idoso e mulher desçam do ônibus fora do ponto

O projeto de lei complementar 7/2025, que prevê o desembarque de mulheres e idosos em locais seguros entre as 22h e 6h, teve parecer aprovado pela Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal de Bragança Paulista, nesta quarta-feira, 16.

Na justificativa do projeto, o autor, a iniciativavereador Bruno Sucesso, destaca a “necessidade de garantir maior segurança às mulheres e pessoas idosas, que frequentemente enfrentam situações de risco ao utilizar o transporte público durante o período noturno”. A matéria visa acrescentar esse dispositivo à Lei Complementar nº 854, de 7 de dezembro de 2018, que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município.

O relator do projeto, vereador Jocimar Scotti, deu parecer favorável à matéria, que foi aprovado por unanimidade. “É uma medida relevante ao município, buscando promover maior segurança e bem-estar às mulheres e idosos”, disse o relator.